O maior guia Para Desembargador Mauro Martins

Portanto, somente seria válida a limitaçãeste do aprovados se houver previsão pelo edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia tal previsão, caso contrário a limitação é ilegal.

Eliminar este candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção do inocência:

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo de Delegado do Polícia.

 possuidor de registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre o tema:

Este entrada ao Cargo do Delegado do Polícia por alguém que responde proceder penal através prática Destes crimes de maneiração por quadrilha e do corrupçãeste ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

O fato de este candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a sua própria eliminação na fase de investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou Procurar a via judicial.

Portanto, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase de investigaçãeste social por fato cuja ocorrência seja antiga, assim já entendeu este STJ:

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua própria eliminação do concurso na fase do investigaçãeste social, veja jurisprudência:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em eu estava lendo isso práticas de que este desabone, natural como se já praticou ilícitos penais.

No seu caso, a existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim, inicialmente, nãeste vislumbro a hipotese da tua eliminaçãeste em concurso público, a existência do dívidas ou protestos não podem possibilitar acarretar na eliminação do candidato do concurso:

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido do que viola o princípio constitucional da presunção do inocência a exclusãeste do candidato do concurso público de que responde a inqufoirito ou proceder penal isento trânsito em julgado da sentença condenatória.

De modo a este julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse Género por comportamento". Este magistrado fixou danos morais pelo valor por R$ 100 mil, tendo em vista "a conduta machista e desrespeitosa (...) de que este famigerado gestor submetia aos empregados". Várias outras verbas trabalhistas também foram deferidas à autora. Confira, clique aqui.

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